A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 144, afirma que Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Nesta perspectiva os Conselhos Comunitários de Segurança, CONSEG's, reafirmam o que está previsto na Constituição e se firmam como um importante instrumento para que Polícia e Sociedade efetivem parcerias que culminem com a diminuição da violência e da criminalidade, além de possibilitar uma mudança nos parâmetros norteadores do trabalho policial. O policial passa a ser visto como um colaborador, como um amigo, que juntamente com a comunidade local, não só garante a segurança, mas trabalha na conscientização dos cidadãos e na busca de maior qualidade de vida.
Os CONSEG's tornam-se fundamentais na definição das prioridades e na avaliação do trabalho policial, além de fazer com que o cidadão sinta-se co-responsável pelo desempenho dos policiamentos locais.
Por se tratar de um Fórum de Debates, os CONSEG's tratam de outros assuntos também importantes para a sociedade, como: falta de infra-estrutura nos bairros (iluminação, asfalto, trânsito) e trabalhos preventivos (drogas, menores carentes, etc), enfim, os CONSEG's atuam em benefício de suas comunidades, que são estimuladas a exercitarem, com maior intensidade, seu poder de mobilização, fazendo com que a sociedade passe a prestigiar e respeitar o bom profissional de segurança pública, tornando-se o mais perfeito e democrático escudo de defesa da comunidade contra atos de violência.
1-Aproximar e integrar a polícia com a população ou comunidade local, colaborando com os órgãos responsáveis pela Segurança Pública;
2-Planejar a ação comunitária e avaliar seus resultados;
3-Encaminhar as denúncias coletivas, queixas e reivindicações da comunidade à Secretaria de Segurança e às autoridades policiais;
4-Sugerir soluções para os problemas de segurança na comunidade;
5-Promover e desenvolver campanhas educativas e outros eventos, objetivando orientar a população, sobre condições e forma de segurança;
6-Auxiliar na identificação das causas que geram a criminalidade, trabalhando junto a população, aos órgãos de segurança e ao Governo para combater tais causas;
7-Incentivar e garantir a participação popular no Conselho Comunitário de Segurança, por meio da sociedade civil organizada nas instâncias colegiadas.
DICAS DE SEGURANÇA
PRECAUÇÃO EM BANCOS
- Ao retirar dinheiro do banco, guarde com cuidado em local discreto;
- Ao sair do banco, certifique-se de que não está sendo seguido;
- Separe previamente a quantia necessária às suas pequenas despesas.
- Não peça ajuda a estranhos na hora do seu saque no banco ou caixa eletrônico;
- Não deixe idosos desacompanhados em locais desertos ou ruas de comércio muito movimentadas e alerte para que tomem cuidado com os “contos do vigário”;
- Não carregue objetos de valor, cartões de crédito ou todos seus documentos, se não houver absoluta necessidade.
COMPORTAMENTO EM ASSALTO
- Em caso de assalto, não reaja. Acredite sempre que a arma do bandido é verdadeira e está carregada;
- Evite fazer gestos bruscos, que possam ser confundidos com reação de sua parte;
- Procure dialogar o mais cordialmente possível com o assaltante, para acalmar os ânimos e amenizar a sua fúria. Na maioria dos casos, eles estão mais nervosos que a vítima.
FIQUE ALERTA CONTRA AS DROGAS
- Esclareça seus filhos desde a infância sobre o mal que as drogas causam;
- Conquiste a confiança de seus filhos. É melhor que eles peçam orientações a você do que a “um amigo de rua”;
- Converse freqüentemente com os professores das crianças, para saber de seu aproveitamento escolar;
- Más companhias conduzem ao uso de drogas e ao crime. Selecione as companhias de seus filhos e os ambientes que eles freqüentam.
COMPORTAMENTOS COMUNS EM PESSOAS QUE USAM DROGAS
- É perceptível a mudança da conduta (irritação e nervosismo);
- Drogado jovem torna-se impaciente e são freqüentes os tiques nervosos e cacoetes – angústia e insônia, redução do aproveitamento escolar;
- Adota gírias que são próprias do mundo das drogas;
- Em casa prefere o isolamento (fica a maior parte do tempo no quarto, evitando contato com a família);
- Sofre alterações de hábitos. O jovem passa a dormir de dia e ficar acordado à noite.
RECOMENDE ÀS CRIANÇAS
- Para não aceitarem convites de estranhos para passear de carro, entrar em casas, terrenos ou garagens, mesmo que atraídos pela promessa de doces, chocolates, sorvetes ou refrigerantes. Esse é um recurso bastante usado por maníacos e seqüestradores;
- Alerte seus filhos para pedir ajuda a um policial;
- Ensine aos seus filhos o local onde moram (rua, número e bairro), bem como seu próprio nome, sobrenome e idade, nome dos pais.
CUIDADOS COM SEU VEÍCULO
- Evite deixar seu carro estacionado na rua principalmente durante a madrugada. Desligue o carro, a chave de ignição e tranque o veículo ao estacionar, mesmo que sua saída seja por poucos minutos;
- Procure estacionar em ruas iluminadas e em locais vigiados dia e noite;
- Não deixe embrulhos, roupas, pacotes, e valises à vista, dentro do carro, isso atrai ladrões;
- Caso possua aparelho de som, retire o painel (?) e guarde-o (é comum estourarem o vidro e o painel do carro só para levarem o aparelho);
- Evite namorar dentro do carro, principalmente à noite em lugares desertos e mal iluminados ficando a mercê de infratores;
- Não dê carona a estranhos;
- Não pare para discutir “fechadas” e “batidas”. É comum que ladrões provoquem isso para assaltar;
- Procure transitar com os vidros fechados e portas travadas sempre que possível;
- Ao parar nos semáforos fique atento ao retrovisor de seu carro e mantenha a distância do carro da frente o suficiente para arrancar em caso de emergência. Esses cuidados são importantes para evitar principalmente, furtos praticados por “garupas” de motos que agem e fogem rapidamente no trânsito;
- Evite trocar pneus ou fazer reparos em locais inseguros;
- Sempre tenha durante à noite combustível suficiente para o seu itinerário, para que não fique a mercê dos delinqüentes;
- Altere, sempre que possível, seu itinerário;
- Não deixe documento de transferência ou chave sobressalente dentro do seu veículo;
- Tenha cuidado ao abrir os vidros para vendedores ambulantes, pois muitas vezes podem ser assaltantes disfarçados;
- Antes de estacionar, em sua residência, à noite, verifique-se não tem pessoas suspeitas próximo.
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
- Evite fazer movimentações financeiras de grandes valores. Utilize agência bancárias;
- Lembre-se: um alvo fácil é sempre mais procurado;
- Não comente sobre o seu salário com pessoas de pouco convívio;
- Nos dias de pagamento adote medidas de segurança mais severas. solicite a presença da Polícia Militar para realizar rondas nas proximidades;
- Observe se há pessoas suspeitas nas proximidades;
- Se precisar transportar muito dinheiro, não ande sozinho, faça-se acompanhar de parentes, amigos ou seguranças;
TRANSPORTES COLETIVOS
- Em pontos de ônibus ou em local deserto, procure não ficar desacompanhado à espera de condução;
- Em ônibus lotados, coloque bolsas, carteiras e passagens, sempre à vista;
- Em ônibus com poucas pessoas, sente-se próximo ao motorista;
- Procure não dormir no interior do ônibus;
- Quando for pegar uma condução, reserve o dinheiro da sua passagem, para evitar mostrar todo seu dinheiro à outros passageiros na hora de pagar;
- Fique atento às malas ou objetos que estejam transportando, principalmente em caso de acidente de trânsito ou balbúrdia entre passageiros.
PRECAUÇÕES NO LAR
- Dificulte a vida dos marginais, trancando bem a janela se possível usando alarme. Colocar na porta olho mágico. È bom colocar o máximo de recurso possível, principalmente à noite ou quando a casa estiver vazia.
- Ao viajar, peça a alguém de confiança que não deixe de recolher sua correspondência. Solicite ao vizinho que acione a polícia caso note algum suspeito observando ou adentrando na casa, durante a sua ausência;
- Os moradores de edifício devem exigir discrição aos empregados do condomínio, principalmente para que não comentem com ninguém quais famílias estejam viajando, quais apartamentos estão vazios ou quais os hábitos e horários dos moradores do edifício.
- Não abra a porta para pessoas que se apresentam oferecendo serviços não solicitados (encanadores, eletricista, etc...) É útil o uso do interfone, caso não tenha entre em contato com os mesmos pela janela para certificar-se da real intenção do sujeito;
- Empregadas domésticas, só com referências anteriores. Saiba o endereço da empregada ou de seus parentes;
- Quando for sair ou chegar em casa, fique atento com suspeitos nas proximidades. Desconfiado, dê a volta no quarteirão e charme a Polícia Militar.
QUANDO A POLÍCIA DEVE ENTRAR EM SUA CASA
- Se você consentir;
- E em caso de flagrante delito ou determinação judicial.
COMO DEVEM AGIR OS POLICIAIS?
- Devem agir sempre com respeito e educação, respeitando a integridade física e mental das pessoas;
- Ao prender alguém, identificar-se e informar para onde será levado e preso;
- Agir no cumprimento do dever com agente da paz;
- Explicar dos direitos do cidadão orientando-o para os seus deveres;
- A arma só será usada diante de grave ameaça ou risco de vida do policial ou outro cidadão presente na área;
- A algema pode e deve ser utilizada para preservar a vida e a integridade física do detido e do próprio policial;
- Nunca cobrar pelos serviços prestados.
É DEVER DO CIDADÃO
- Respeitar o direito dos outros, respeitando assim, que diz a lei;
- Controlar a família, sabendo onde estão e com quem estão os filhos;
- Não permitir que a sua casa seja local de crime;
- Denunciar, de forma segura, os crimes, locais e pessoas que os cometem pelo telefone 147.
- Comprometer-se com a melhoria da qualidade de vida de todos de sua comunidade.
- Não entregar a direção do veículo à pessoa não habilitada;
- Não dirigir quando beber;
- Não andar armado.
